CONDIÇÕES LEGAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE http://www.caponethedog.com

1. Objeto

1.1. As presentes condições legais definem a utilização e as condições de aceso do site website http://caponethedog.com (doravante o "site"), cuja propriedrade é da CaponeTheDog marca registada (doravante "CaponeTheDog").

1.2. A utilização e aceso a este site supõe que você (doravante "utilizador") leu e compreendeu as presentes condições e aceitação plena das mesmas.

1.3. Caso você, como utilizador, não aceite alguma das presentes condições, deverá deixar de aceder a este site.

2. Propriedade do site.

2.1. Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho e demais legislação aplicável, informamos-lhe que este website http://www.caponethedog.com é propriedade da marca registada CaponeTheDog.

2.2. Esta entidade tem o seu domicílio social em Avda. Garabolos. Lugo. Espanha.

2.3. Pode contactar a "CaponeTheDog" através do formulário de contacto, por chat ou no endereço de correio eletrónico info@caponethedog.com.

2.4. Salvo quando se estabeleça expressamente outra coisa, as comunicações com a CaponeTheDog poderão realizar-se através de correio eletrónico. A empresa contactará o Utilizador via correio eletrónico no endereço e-mail que o utilizador forneceu.

3. Funcionamento do site.

3.1. A CaponeTheDog reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, unilateralmente e sem prévia notificação aos utilizadores, os conteúdos, a estrutura, o funcionamento ou as condições de acesso a este site.

3.2. Porém, os utilizadores do site estão conscientes e aceitam que parte da informação contida nele poderia estar incorreta, estar incompleta ou ultrapassada, ou conter erros tipográficos. A CaponeTheDog não tem a obrigação de atualizar o conteúdo deste site e não será responsável pela não atualização da informação. É da exclusiva responsabilidade do utilizador avaliar a exatidão e/ou utilidade de qualquer informação, conselhos, opinião ou qualquer outro conteúdo disponível através deste site.

3.3. A CaponeTheDog reserva-se o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, o aceso a este site, para realizar operações de manutenção, atualização, melhoramento ou reparação.

3.4. O utilizador tem proibido usar este website para o envio, a transmissão ou a publicação de qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, propagandístico, obsceno, pornográfico, ou de qualquer material que possa implicar responsabilidade civil ou penal conforme previsto na legislação aplicável, factos que serão da responsabilidade do utilizador em qualquer caso.

3.5. A CaponeTheDog também não garante que este website ou os servidores que os alojam estejam sem vírus e sem outro tipo de software potencialmente perigoso; nem a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, dos seus serviços ou dos seus conteúdos; nem a licitude, fiabilidade ou utilidade da informação e conteúdos fornecidos por terceiros através deste site.

3.6. Em geral, só poderão usar este site as pessoas físicas e jurídicas com capacidade jurídica suficiente conforme o previsto na legislação aplicável. De modo excecional, poderão utilizar o site menores de idade com prévia autorização dos pais ou tutores legais, os quais serão responsáveis pelo uso que o menor a seu cargo faça do site.

4. Comportamento dos utilizadores. Proibições.

4.1. O uso dos conteúdos e serviços oferecidos pela CaponeTheDog ficará sob o risco e responsabilidade exclusivos do utilizador.

4.2. A empresa não assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem vigiar os conteúdos e informações introduzidos pelos utilizadores.

4.3. O utilizador compromete-se a utilizar o website e todo o seu conteúdo e serviços de forma diligente, sempre conforme a lei, os bons costumes e as presentes condições gerais, mantendo o respeito pelos demais utilizadores.

4.4. O utilizador compromete-se a fazer uso adequado dos materiais e informações contidos no website, não os utilizando para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros, ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra norma do ordenamento jurídico aplicável, sendo o único responsável perante a CaponeTheDog e a terceiros pelo incumprimento do aqui estabelecido.

4.5. O utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes condições gerais de utilização.

4.6. Em todo o caso, o utilizador terá de fornecer sempre uma informação veraz que não possa induzir em erro, bem como dados identificativos corretos, nunca suplantando terceiros ou em nome destes.

4.7. Relativamente à infração de qualquer irregularidade, lembre que o endereço IP do seu computador é registado ao aceder ao nosso website.

5. Zonas protegidas do website.

5.1. Em geral, para aceder aos serviços da Cap0neTheDog não será necessária a subscrição ou registo do utilizador.

5.2. O uso de determinados serviços poderá estar condicionado à prévia obtenção de uma conta pessoal mediante o registo do utilizador. Este registo efectuar-se-á na forma expressamente indicada no website.

5.3. Este site poder conter zonas de acesso restrito, protegidas com identificadores e palavras-passe ou outros mecanismos de segurança. O utilizador não tentará aceder a estas zonas de acesso restrito sem a prévia autorização da CaponeTheDog, nem tentará iludir ou manipular os mecanismos de proteção estabelecidos pela empresa.

5.4. O utilizador que tenha sido autorizado pela CaponeTheDog para aceder a alguma destas zonas protegidas será o único responsável por manter em estrito segredo e não divulgar a terceiros os identificadores, palavras--passe e demais métodos de segurança que a CaponeTheDog colocar à sua disposição para aceder às zonas protegidas. O utilizador será, portanto, o único responsável pelos danos derivados por não manter em segredo os mecanismos de segurança mencionados.

Comunica-se ao utilizador que o intuito de acesso não autorizado às zonas de acesso restrito deste site pode estar sujeito a responsabilidade civil e/ou penal.

6. Propriedade intelectual e industrial.

6.1. Todos os conteúdos do site, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, as marcas comerciais, os logótipos, gráficos, imagens, ficheiros de som e vídeo, software, código de programação, textos, ícones, e os nomes que identificam serviços (doravante "os materiais") são propriedade da CaponeTheDog e estão protegidos pela legislação vigente de direitos de propriedade intelectual e industrial.

6.2. O acesso do utilizador a este site não supõe nenhum tipo de renúncia, transmissão nem cessão, total ou parcial,dos mencionados direitos de propriedade. É por isto que o acesso a estes conteúdos ou elementos não outorga ao utilizador, de modo nenhum, a possibilidade de cópia, venda, modificação, reprodução, publicação, cessão, transmissão ou criação de novos produtos ou serviços derivados da informação e elementos aqui contidos.

6.3. É por isso que o utilizador deste site não poderá, salvo prévia autorização expressa e por escrito da CaponeTheDog, copiar, distribuir, descarregar, modificar, suprimir, apagar, alterar, publicar, transmitir ou aproveitar-se de qualquer forma dos materiais que contém.

6.4. O utilizador não adquire direitos ou licença em relação ao serviço nem os seus elementos, exceto o direito limitado a utilizar o serviço em concordância com as condições aplicáveis. Só poderá utilizar os conteúdos ou elementos aos quais aceda através dos serviços do CaponeTheDog para  seu próprio uso e necessidades, com a obrigação de não realizar ni direta nem indiretamente uma exploração comercial nem dos serviços nem dos materiais, elementos ou informação obtidos através dos mesmos.

7. Proteção de Dados e Política de privacidade.

7.1. No cumprimento do estabelecido na legislação vigente em matéria de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, a CaponeTheDog informa ao utilizador da existência de um ficheiro de dados de carácter pessoal que contém os dados que os utilizadores introduzem no site. A CaponeTheDog é responsável pelo ficheiro.

7.2. O utilizador e titular dos dados fica informado e  presta o seu consentimento inequívoco de que ao preencher os diversos formulários os seus dados pessoais ficarão incorporados nos ficheiros automatizados da CaponeTheDog, com a finalidade de prestar-lhe e oferecer-lhe os nossos serviços bem como manter informado o utilizador sobre os produtos oferecidos.

7.3. A CaponeTheDog  compromete-se à proteção dos dados pessoais e ao seu tratamento sob confidencialidade. É por isso que adotará as medidas de segurança razoáveis previstas pela lei para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado.

7.4. O utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados de carácter pessoal conforme ao estabelecido na legislação vigente, através de www.caponethedog.com ou enviando um email para info@caponethedog.com.

8. Política de utilização de cookies.

8.1. "Cookies" são ficheiros de texto que os servidores que alojam websites enviam aos navegadores dos seus utilizadores. Os cookies não se podem executar nem podem conter vírus, e só se podem ler pelo servidor que aloja o website.

8.2. Este site precisa do emprego de "Cookies" para o seu correto funcionamento.

9. Informação transmitida pelos utilizadores.

9.1. Este site pode conter fóruns públicos, salas de conversação ("chats") e outros mecanismos através dos quais os utilizadores podem expressar a sua opinião e trocar arquivos em formato eletrónico. As informações, as comunicações e os ficheiros que se enviem através destes fóruns e salas, bem como os endereços  de correio eletrónico e outras comunicações divulgadas pelos usuários não serão considerados material confidencial.

9.2. Quando os utilizadores transmitem ou publicam qualquer tipo de informação a este site, estão a outorgar autorização à "CaponeTheDog" para utilizar a dita informação, incluindo, sem limitação, a utilização, reprodução, transmissão, publicação ou envio da dita informação para qualquer fim, incluindo, sem limitação, a reprodução, revelação, transmissão, publicação ou envio da dita informação.

9.3. A CaponeTheDog não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo da informação ou das comunicações enviadas pelos seus utilizadores através destas áreas.

10. Exclusão de garantias e Responsabilidades.

10.1. Toda a informação contida neste site é fornecia "tal como está", sem a CaponeTheDog responsabilizar-se, expressa ou implicitamente, pela precisão, fiabilidade e integridade deste site. A CaponeTheDog não concede nenhuma garantia explícita ou implícita, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, garantias pelo não cumprimento de qualidade, de comerciabilidade ou de idoneidade para um determinado fim.

10.2. A CaponeTheDog também não garante que este website, ou os servidores que a alojam, estejam livres de vírus e de outros tipos de software potecialmente perigosos.

10.3. A CaponeTheDog não garante a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, de seus serviços ou dos seus conteúdos, nem a fiabilidade ou utilidade da informação e conteúdos fornecidos por terceiros através deste site. Apesar de a CaponeTheDog realizar todo o esforço razoável para garantir a disponibilidade, acesso, continuidade e infalibilidade do funcionamento e dos seus serviços, a CaponeTheDog não garante as mesmas, pois podem sofrer a interferência de numerosos fatores alheios a ela. Portanto, não será responsável (com os limites estabelecidos no ordenamento jurídico vigente) pelos danos e prejuízos de toda a natureza causados ao utilizador em consequência da mencionada indisponibilidade, falhas no acesso e falta de continuidade.

11. Limitação de responsabilidade.

11.1. A CaponeTheDog não será responsável de forma nenhuma por qualquer dano direto ou indireto, lucro cessante ou perda de dados e/ou clientes, que derivem do uso por parte dos utilizadores ou da impossibilidade de uso deste website.

11.2. Este site pode conter vínculos hipertextuais ("Links") e ligações com outros sites e páginas web que podem não estar controlados pela CaponeTheDog. Nestes casos, a CaponeTheDog não será responsável pelos conteúdos que possam aparecer nas ditas páginas.

11.3. O utilizador aceita expressamente isentar a CaponeTheDog  de qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões dos utilizadores baseados nos conteúdos alojados neste site.

11.4. O utilizador entende e aceita expressamente que qualquer tipo de conteúdo, software ou qualquer outro tipo de material que descarrega ou obtém de qualquer outra forma através deste site, realiza-se por sua conta e risco, e que ele como utilizador será o único responsável por qualquer dano ou perda de dados causados nos seus sistemas informáticos.

11.5. A CaponeTheDog utilizou todos os meios razoáveis para assegurar que a informação contida neste site é correta. Porém, os utilizadores do site declaram conhecer e aceitar que parte da informação contida neste site poderia estar incorreta, incompleta ou ultrapassada, ou conter erros.

12. Direito de exclusão e nulidade parcial.

12.1. A CaponeTheDog reserva-se o direito de cancelar, eliminar ou desautorizar a utilização de todos ou algum dos serviços do website a qualquer usuário sem necessidade de prévio aviso se sob o seu critério e em qualquer tipo de circunstância, este estivesse a fazer um uso incorreto do mesmo.

12.2. Se um Tribunal competente resolver que qualquer das disposições contidas nestas condições legais é ilícita ou nula, tal disposição será excluída se assim for requerido legalmente. O utilizador aceita expressamente que o resto das disposições não excluídas não se verão modificadas e que seguirão com plena vigência.

13. Lei aplicável e Jurisdição.

13.1 Este site encontra-se localizado e é controlado na Espanha. Todas as questões relativas a este site se regem pelas leis espanholas e se submetem à jurisdição dos Julgados e Tribunais competentes da Espanha, e não serão de aplicação os princípios sobre conflito de leis. Naqueles casos em que o utilizador não tenha a condição de consumidor ou que tenha o seu domicílio fora da Espanha, a CaponeTheDog e o utilizador submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais da cidade de Lugo, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes pudesse corresponder.

13.2. Se o utilizador decidir utilizar ou consultar este site de fora da Espanha, deverá ter presente que o faz por sua própria iniciativa e que é responsável pelo cumprimento das leis locais pertinentes.

14. Duração e revisão.

14.1. Apesar de a relação jurídica entre a CaponeTheDog e o utilizador, derivada do acesso e utilização do site, ter uma duração indefinida, esta será considerada finalizada no momento em que a empresa modifica as presentes condições gerais. No momento em que a empresa anuncia a modificação das condições gerais, e o utilizador acede e utiliza os serviços e conteúdos do site, considerar-se-á iniciada uma nova relação jurídica entre ambas as partes de caráter igualmente indefinido.

14.2. Sem prejuízo do anterior, a empresa CaponeTheDog está facultada para suspender, interromper ou dar por finalizada de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso nem justa causa, a prestação de qualquer um dos serviços que oferece.

14.3. A CaponeTheDog reserva-se o direito de revisar, unilateralmente e sem prévio aviso, as presentes condições de uso em qualquer momento. As condições revistas entrarão em vigor quando publicadas neste site. Caso o utilizador faça uso deste site habitualmente, deverá rever as condições com frequência e  abster-se-á de aceder ao site se não considerar aceitáveis qualquer uma das condições revistas.

15. Prazos de entrega.

 15.1. Devido à personalização dos nossos produtos e ao fabrico exclusivo por encomenda para cada um dos nossos clientes, os prazos de entrega estão estabelecidos entre 10 e 15 dias.

16. Devoluções.

16.1. Pode efetuar a devolução de um produto da seguinte forma: solicite a devolução através da nossa web e uma empresa de transportes recolherá o artigo no endereço que o utilizador lhe assinalar, sempre localizado no mesmo país em que efetuou a encomenda. As despesas de envio da devolução ficarão a cargo do cliente. Os produtos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem original, e acompanhados do seu correspondente comprovante de compra. Lembre que pode imprimir a fatura no item “A minha conta” da nossa loja online.

16.2. Não será possível devolver produtos personalizados, salvo defeito de fabrico, ou erro na personalização do produto da nossa parte. Nestes casos, os gastos de envio ficarão a nosso cargo.





 



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